Deputado explica cruzada contra exigência de CND aos clubes: ‘Forte demais’


Rogério Marinho, deputado federal pelo PSDB/RN

Um dos signatários do Projeto de Lei que quer derrubar a exigência de Certidões Negativas de Débito (CND) aos clubes como critério técnico para participação em competições, como prevê o Profut, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), justifica iniciativa e diz que apoio não é só da CBF

Por que esse assunto da tentativa ao veto à exigência de CND ressurgiu?
A ideia do projeto é que os clubes tenham o mesmo tratamento que as empresas privadas têm. Quando uma empresa tem problemas com certidões negativas, ela não pode contratar com o governo, mas não morre civilmente, pode continuar contratando com a iniciativa privada. No caso dos times de futebol, conforme as coisas estão estabelecidos, os times que tem inadimplência ficam alijados do processo. Estão tratando clubes de futebol com um rigor muito maior do que tratam as empresas privadas no país.

Esse projeto de lei envolve o desejo dos clubes ou é mais uma ação da CBF, em concordância com as Federações? Esse combate ao Profut é antigo..
Há um pedido dos próprios clubes. Tem situações em São Paulo, por exemplo. Pelo que nos foi exposto, em especial, é trágico o processo. Praticamente não vai ter campeonato das séries subsequentes. só teria praticamente da A1. Vai ter dificuldade de preencher as outras intermediárias, em função da situação que os clubes vivem. Houve uma adesão significativa ao Profut, por meio do qual os clubes conseguiram uma sanidade das finanças, mas não foi o conjunto dos clubes que ingressou. A maioria não entrou e são clubes que tiveram uma dificuldade maior. Se não tiverem CND, do jeito que está hoje, não participam dos campeonatos subsequentes. Vai ter um vácuo extraordinário que não vai ser preenchido. Vai gerar, inclusive, um efeito cascata no futebol de cada estado.

Como foi a reunião que o grupo de deputados, inclusive o senhor, teve com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre esse Projeto de Lei?
Houve um pleito ao presidente da Câmara para que se achasse uma solução e não houvesse interrupção e diminuição dos participantes dos estaduais. Não tenho informação sobre celeridade da tramitação, mas o foco principal é o estadual. Por consequência virão regionais e nacionais. Todos temos interesse da moralização do futebol. É o primeiro projeto de reestruturação de divida que se pede contrapartida de gestão e transparência. Todos os setores tiveram Reffis, mas a nenhum setor se pediu o que pediram ao futebol.

Mas tirar a CND não enfraqueceria a proposta para a qual o Profut foi feito?
Acho salutar, não tenha dúvida, e interessante que as gestões sejam mais profissionais, com responsabilidade dos gestores, transparência da gestão. Mas essa questão da CND cria uma exceção, trata clubes de uma forma diferenciada, inclusive em relação às empresas, que têm flexibilidade maior, Os clubes de futebol são entidades sem fins lucrativos, na maioria. Clube empresa é raridade. Ter uma estrutura profissionalizada é exceção. Aí trata-se os desiguais de forma igual. Estabelecem o mesmo rigor com Corinthians, Flamengo e clubes que têm condições de investimento amadoras. A ideia do projeto de lei é permitir equilíbrio nesse processo. Uma coisa é impedir que o clube inadimplente com o erário fique receba patrocínios do governo federal, tudo bem. Mas impedir que ele sobreviva é forte demais.

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, estava na reunião com Rodrigo Maia. Como ele se comportou?
O ministro defendeu o Profut, entendeu que, como qualquer lei, é passível de correção, aperfeiçoamento. É algo natural. Quando um projeto de lei entra em vigor, por mais bem intencionado que seja, é possível que se identifique alguma necessidade de correção. O ministro defendeu o Profut, mas acenou com a possibilidade de aceitar um aperfeiçoamento que permita a continuidade dos estaduais.

Há também no texto do projeto a possibilidade de que os clubes treinem garotos a partir de 10 anos de idade. E isso hoje só é permitido a partir dos 14…
Se pegar qualquer esporte olímpico, ginástica, natação, todos eles começam com seis, sete, oito anos. O desenvolvimento cognitivo do atleta se manifesta na mais tenra idade. Mas tem que levar em consideração a formação e o entorno do atleta: família, parte médica, psicológica, estudos, porque nem todo mundo vai ser profissional.

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