Pode faltar? Especialistas explicam as diferenças entre trabalhador comum e atletas


​A reapresentação da maioria dos clubes do Brasil nesta semana acendeu uma discussão que não era tão recorrente. Afinal de contas, há muito tempo não se via uma quantidade tão significativa de jogadores faltando às suas respectivas voltas das férias. Nomes como Anderson Martins, Nenê, ​Gustavo Scarpa, dentre outros, não apareceram para trabalhar. Mas a lei permite que isso aconteça? Em conversa com o site ​UOL Esporte, alguns especialistas deram sua visão da complexa situação. Complexa porque a Lei Pelé é um pouco diferente da CLT (legislação trabalhista comum):

“O jogador não se reapresentou. É uma falta que o trabalhador comete contra seu empregador, como se tratássemos de um trabalhador comum. O jogador tem que se reapresentar porque são as regras do clube. Justifica que o clube tome suas providências, mas a lei não diz quais. É uma das coisas que a Lei Pelé carece. Um trabalhador comum pode ser demitido, mas o clube não pode se desfazer de um atleta de alto gabarito. É um patrimônio. As leis 481 e 482 da CLT preveem faltas graves do emprestador e do empregado, como por exemplo concorrência desleal e indisciplina. Poucas delas serviriam para os atletas. Por isso que acho que a Lei Pelé reclama regras próprias para o desporto“, comentou o Ministro Guilherme Augusto Caputo Barros, do Tribunal Superior do Trabalho.

A falta ao trabalho pelo funcionário dito “comum” tem um trâmite completamente distinto, mesmo se for considerado o argumento pautado no atraso dos salários. O passo mais seguro não é simplesmente faltar ao trabalho, já que isso pode lhe acarretar a “perda da razão”. A saída mais viável, de acordo com a lei, é buscar os direitos na Justiça do Trabalho com uma ação de rescisão indireta:

É preciso entrar com a ação na Justiça e depois dizer que não vai continuar trabalhando. Se não ingressar antes na Justiça, você corre o risco de ser demitido mesmo com a empresa estando inadimplente”, explicou a advogada Cássia Salgado de Lima na mesma reportagem.

Por conta de tantas diferenças, as atitudes tomadas pelos atletas não chegam a ser tão chocantes para os juristas. Na ótica de Caputo Barros, são universos completamente destoantes entre si e que devem ser analisados em separado:

Sou muito radical na compreensão de que não podemos comparar o trabalhador comum com o esportista. O trabalhador comum, por exemplo, não tem essa etapa de reapresentação. Tem uma jornada. O jogador não. Também tem a sua jornada, cumpre compromisso, mas é uma jornada diferente, permeada de atividades extra clube, competições, viagens. A Lei Pelé é uma lei boa, bem feita, bem pensada, mas ainda é carente de várias atualizações. Tanto que o Ministério do Trabalho pediu para que nós fizéssemos uma minuta de alteração na parte trabalhista da Lei Pelé. Tem vários vácuos”, opinou por fim.

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